por Ricardo Melo
Aparecida de Goiânia passou a contar, nesta quarta-feira (4), com uma política municipal de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O prefeito Leandro Vilela sancionou a Lei nº 3.932 durante cerimônia no Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), no Parque Santa Cecília.
A norma prevê acolhimento para mulheres e filhos em situação de risco, atendimento especializado e acompanhamento de beneficiárias de medidas protetivas pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal. Também estabelece ações educativas, formação de profissionais e iniciativas de qualificação e acesso ao emprego.
A previsão de uma casa de acolhimento municipal não significa que a unidade já esteja funcionando. Segundo a prefeitura, as estruturas serão implantadas de forma gradual, conforme condições técnicas e recursos disponíveis. Hoje, o município recorre a parcerias para oferecer abrigo, inclusive em Goiânia.
O CRAM já presta apoio psicológico, assistência social e orientação jurídica. A sanção foi acompanhada da posse do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que participará do acompanhamento das políticas locais.
A nova legislação foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal. A proposta busca aproximar os serviços de segurança, saúde, educação e assistência social, com articulação junto aos órgãos de Justiça e à rede estadual de proteção.
Fontes: Prefeitura de Aparecida e Mais Goiás.
Foto de arquivo: Juniorvilelamkt/Wikimedia Commons (16/07/2024). Original, CC BY-SA 4.0. Não retrata a solenidade atual. Adaptação fotográfica (recorte e degradê) sob CC BY-SA 4.0. A licença da fotografia não abrange a marca XYZ, elemento independente.
