por Ricardo Melo

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, anunciou na quinta-feira (5) que pretende converter as penas de morte de 548 pessoas em prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional. A medida altera a punição aplicada aos condenados, mas não significa que eles serão libertados nem retira a pena capital da legislação estadual.

Parte do processo depende do Judiciário. Segundo dados do gabinete citados pela Associated Press, 382 comutações precisam do aval da Suprema Corte da Califórnia. A Constituição estadual exige essa análise quando a pessoa tem mais de uma condenação por crime grave. Por isso, o anúncio não deve ser confundido com a conclusão de todos os casos.

Newsom já havia suspendido as execuções por meio de uma moratória em 2019. A Califórnia não executa presos desde 2006, embora seus eleitores tenham rejeitado propostas de abolir a pena de morte em consultas realizadas em 2012 e 2016. A nova iniciativa avança sobre as sentenças existentes, dentro desse quadro legal.

A decisão dividiu entidades que acompanham o sistema penal. A União Americana pelas Liberdades Civis apoiou a iniciativa, enquanto representantes de vítimas e promotores criticaram a mudança. O próximo passo será a análise judicial dos casos que exigem autorização, mantendo a distinção entre o anúncio do governador e as decisões ainda pendentes.

Foto de arquivo (2026): Charles Ommanney / Governo da Califórnia. Capa: recorte e composição, CC BY-SA 4.0.