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Projeto de incentivo a hortas comunitárias avança na Câmara
Proposta inclui o cultivo em entidades assistenciais e ações de educação alimentar na política de agricultura urbana.
Publicado em 16/11/2026 15:10
Noticias Nacionais

por Ricardo Melo

Entidades de assistência social poderão contar com uma diretriz federal específica de incentivo ao cultivo de hortas comunitárias. A medida integra uma proposta aprovada em 11 de novembro pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara. A Agência Câmara publicou os detalhes nesta segunda-feira (16).

O texto altera a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, em vigor desde 2024. Além de apoiar hortas em entidades assistenciais, inclui diretrizes para usar espaços urbanos disponíveis, promover a educação alimentar e incentivar o aproveitamento integral dos alimentos. O objetivo é fortalecer a segurança alimentar de populações que vivem nas cidades.

A versão aprovada reúne duas propostas. A primeira, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), previa um programa de incentivo ao cultivo para consumo próprio. A segunda, da deputada Dilvanda Faro (PT-PA), tratava das hortas mantidas por entidades da assistência social. O parecer preservou a cooperação entre diferentes níveis de governo, instituições de ensino e sociedade civil na execução da política.

O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação e ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça. A mudança só entra em vigor se for aprovada pela Câmara e pelo Senado e se tornar lei.

Foto de arquivo da Horta do Quilombo: Mayko Santana Monico/Wikimedia Commons (recorte e composição editorial). CC BY 4.0.

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