por Ricardo Melo
Entidades de assistência social poderão contar com uma diretriz federal específica de incentivo ao cultivo de hortas comunitárias. A medida integra uma proposta aprovada em 11 de novembro pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara. A Agência Câmara publicou os detalhes nesta segunda-feira (16).
O texto altera a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, em vigor desde 2024. Além de apoiar hortas em entidades assistenciais, inclui diretrizes para usar espaços urbanos disponíveis, promover a educação alimentar e incentivar o aproveitamento integral dos alimentos. O objetivo é fortalecer a segurança alimentar de populações que vivem nas cidades.
A versão aprovada reúne duas propostas. A primeira, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), previa um programa de incentivo ao cultivo para consumo próprio. A segunda, da deputada Dilvanda Faro (PT-PA), tratava das hortas mantidas por entidades da assistência social. O parecer preservou a cooperação entre diferentes níveis de governo, instituições de ensino e sociedade civil na execução da política.
O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação e ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça. A mudança só entra em vigor se for aprovada pela Câmara e pelo Senado e se tornar lei.
Foto de arquivo da Horta do Quilombo: Mayko Santana Monico/Wikimedia Commons (recorte e composição editorial). CC BY 4.0.