por Ricardo Melo
A Câmara de Goiânia aprovou por unanimidade, em primeira votação, o projeto que proíbe a cobrança por vagas de estacionamento nas vias públicas da capital. A votação foi na quinta-feira (19). O texto segue para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia e ainda precisa voltar ao plenário. Se for aprovado em definitivo, seguirá para sanção ou veto do prefeito.
De autoria do vereador Luan Alves (MDB), o Projeto de Lei nº 113/2026 prevê a revogação da Lei nº 8.220, de 2003, que dá base à exploração do estacionamento rotativo pago. A Prefeitura lista vagas da Área Azul no Centro, em Campinas e na Região da 44, incluindo a Rua 44 e a Avenida Contorno. A decisão da Câmara em primeiro turno não extinguiu a cobrança, não criou vagas e não alterou as regras de estacionamento.
O autor do projeto defende que a gratuidade facilitaria o acesso ao comércio. O efeito sobre a disponibilidade das vagas, porém, está em debate: em reunião anterior, a vereadora Rose Cruvinel (União Brasil) manifestou preocupação com a possibilidade de veículos permanecerem por mais tempo no mesmo local. O primeiro turno não encerra essa discussão, e a Câmara não anunciou, no comunicado da votação, uma data para a análise final em plenário.
Foto: Fronteira / Wikimedia Commons. Arquivo: fachada da Câmara Municipal de Goiânia, julho de 2025. Recorte e composição gráfica sob a mesma licença. Foto original · Licença de uso.