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Câmara põe em pauta projeto sobre raça e cor nos registros do SUS
Proposta de Benedita da Silva quer incluir a coleta no Estatuto da Igualdade Racial. Uma norma do Ministério da Saúde já prevê o registro.
Publicado em 22/11/2026 08:13
Noticias Nacionais

por Ricardo Melo

O plenário da Câmara dos Deputados incluiu na pauta da sessão desta segunda-feira (23), às 18h, um projeto que altera o Estatuto da Igualdade Racial para prever o registro de cor ou raça nos prontuários, cadastros e outros registros do Sistema Único de Saúde. O PL 7103/2014, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), já teve a tramitação em regime de urgência aprovada. A presença na pauta não garante a votação, e o texto ainda não é lei.

O registro não começaria do zero. Uma portaria do Ministério da Saúde de 2017 já determina a coleta e o preenchimento do campo nos serviços de saúde e estabelece a autodeclaração do usuário como regra, conforme as categorias do IBGE. O manual do e-SUS para o cadastro da atenção básica também inclui o campo de raça ou cor. A mudança em discussão é dar respaldo expresso à exigência em uma lei federal.

A informação ajuda a identificar diferenças no acesso a serviços e nos indicadores de saúde entre grupos da população. Com dados mais consistentes, gestores podem avaliar onde a rede precisa melhorar e acompanhar se medidas adotadas reduzem as desigualdades. A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelo portal da Câmara. Se o plenário aprovar a proposta, ela ainda passa pela análise do Senado.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado. Arquivo: deputada Benedita da Silva discursa em sessão solene do Congresso Nacional de 2018, por ocasião do Dia Internacional da Mulher. Recorte e composição gráfica XYZ. Foto original · Licença de uso.

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