Uma decisão tomada no plenário do Tribunal Superior Eleitoral destravou recursos que passam a ter efeito direto no ritmo das campanhas. Por unanimidade, o TSE acolheu a desistência do PT em uma ação sobre o cálculo de distribuição do Fundo Eleitoral e extinguiu o processo sem julgamento do mérito.

Com a decisão, foram liberados R$ 2,3 bilhões, equivalentes a 48% dos recursos distribuídos proporcionalmente às bancadas eleitas para a Câmara dos Deputados. O valor estava retido enquanto o processo aguardava solução.

Segundo o TSE, a distribuição mantém o cálculo com base em 68 deputados federais do PT eleitos em 2022. O PL ficou com a maior parcela, de R$ 881,7 milhões; o PT, com R$ 615,4 milhões; e o União Brasil, com R$ 526,2 milhões.

É importante separar os planos. O fato confirmado é a liberação decorrente da extinção do processo. A decisão não julgou se o pedido original do partido tinha ou não razão, porque houve desistência. A consequência prática é financeira: partidos passam a ter maior previsibilidade para planejar despesas, estruturas e comunicação de campanha.

O Fundo Eleitoral é dinheiro público destinado ao financiamento das candidaturas. Por isso, a liberação não encerra o debate; ela aumenta a exigência de transparência. Gastos, repasses internos e prestações de contas continuarão sujeitos à fiscalização da Justiça Eleitoral e da sociedade.