por Ricardo Melo
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta para impedir preços maiores, sem justificativa objetiva, em produtos e serviços equivalentes destinados a mulheres ou homens. O PL 2548/2026, de Socorro Neri (PP-AC), foi apresentado em 21 de maio e é tema de reportagem da Agência Câmara nesta quarta-feira (7).
O texto altera o Código de Defesa do Consumidor. Para comparar os itens, considera características como finalidade, composição, quantidade, qualidade e desempenho. Mudanças apenas na cor, embalagem, fragrância ou nome comercial não bastariam para justificar uma cobrança superior.
Os fornecedores teriam de explicar de forma clara os fatores objetivos de eventual diferença de preço, como tecnologia empregada e custos de produção. O descumprimento poderia gerar sanções administrativas e responsabilização civil. A proposta prevê entrada em vigor 180 dias após a publicação da futura lei.
Na justificativa, a autora afirma que pretende combater a chamada taxa rosa, expressão usada para o encarecimento de itens direcionados ao público feminino. O projeto aguarda parecer na Comissão de Defesa do Consumidor e também passará pela Comissão de Constituição e Justiça. Ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei.
Arquivo ilustrativo: supermercado na América do Norte, 2011. Foto: Alanthebox/Wikimedia Commons. CC0 1.0. Imagem recortada e integrada à arte.
