por Ricardo Melo

O governo de Portugal aprovou, na quinta-feira (8), um decreto-lei que incorpora a diretiva europeia de energias renováveis às regras do país. O texto prevê que essas fontes representem 49% da energia consumida até 2030. A decisão consta do comunicado do Conselho de Ministros e foi noticiada pela agência Lusa na sexta-feira (9).

O pacote também estabelece uma meta indicativa de 75% de energia renovável nos edifícios e um objetivo de 29% nos transportes, ambos para 2030. São metas de consumo energético, e não uma previsão restrita à geração de eletricidade. A norma europeia é conhecida como RED III.

Na mesma reunião, o governo aprovou regras nacionais para aplicar o regulamento FuelEU Maritime, voltado ao uso de combustíveis renováveis e de menor emissão de carbono no transporte marítimo. A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos ficará responsável pela execução, com mecanismos de acompanhamento, fiscalização e punição.

Segundo o governo, os recursos arrecadados com as sanções serão destinados a combustíveis mais limpos e à infraestrutura de abastecimento e fornecimento de eletricidade nos portos. O comunicado anuncia a aprovação pelo Executivo, mas não informa a data de entrada em vigor dos novos decretos.

Foto: Jules Verne Times Two / julesvernex2.com (arquivo, Algarve, 16/11/2017). Foto e arte adaptada: CC BY-SA 4.0. Marca XYZ reservada.