por Ricardo Melo

A PEC da Segurança Pública está na pauta do Senado desta quinta-feira (15), em sessão prevista para começar às 14h. Na noite anterior, os senadores aprovaram um calendário especial para acelerar a tramitação. A expectativa informada pela CNN Brasil é concluir os dois turnos no mesmo dia, mas a aprovação ainda depende do plenário.

A PEC 18/2025 precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. A Comissão de Constituição e Justiça encerrou sua análise na quarta-feira (14), sob relatoria do senador Rogério Carvalho.

A proposta do Executivo inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e amplia a articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Entre as medidas estão compartilhamento de informações, integração de sistemas e atuação conjunta dos órgãos de segurança.

O texto também prevê regras para polícias municipais, reforço à proteção das vítimas e medidas mais rigorosas contra facções e milícias. As atribuições da Polícia Rodoviária Federal poderão alcançar ferrovias e hidrovias federais.

A matéria já passou pela Câmara. Se os senadores alterarem seu conteúdo, o texto terá de voltar aos deputados; se mantiverem o mérito aprovado, poderá seguir à promulgação. Até a conclusão desse processo, as propostas não se tornam novas regras em vigor.

Foto: Carlos Moura/Agência Senado. Rogério Carvalho e Davi Alcolumbre no plenário, Brasília, 14/10/2026. Licença de uso.