por Ricardo Melo

O governo federal regulamentou o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, aprovado em 2024. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (14), no Palácio do Planalto, e reúne diretrizes para financiamento, formação profissional e promoção da produção nacional.

Uma das iniciativas é o Game Brasil, plataforma pública e gratuita destinada a catalogar e divulgar jogos brasileiros, indicando onde eles estão disponíveis. O texto também trata da proteção dos usuários e da propriedade intelectual, além da preservação de jogos financiados com recursos públicos.

Segundo o Ministério da Cultura, o pacote inclui o Rouanet Games, voltado à busca de patrocínios, com orientação, cursos e oficinas para preparar projetos. Outra frente prevê facilitar o crédito do Fundo Setorial do Audiovisual, com empréstimos menores e juros reduzidos. Essas condições ainda serão propostas ao comitê gestor do fundo.

Na formação, o Ministério da Educação anunciou cursos de graduação em cinco universidades federais, distribuídas pelas cinco regiões, com 230 vagas pactuadas. O conjunto também prevê qualificação e apoio à inovação.

Parte das ações depende de regras e instrumentos de execução. Por isso, o anúncio não significa que todas as linhas de apoio já estejam abertas aos desenvolvedores.

Foto: Ricardo Stuckert/Lula Oficial, 14/10/2026. Foto original. Imagem adaptada (recorte e composição) sob CC BY-SA 4.0.