por Ricardo Melo

A proteção da privacidade contra câmeras e outros dispositivos é tema de um projeto pronto para entrar na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. Relatora do PL 4924/2023, Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou voto pela aprovação com um texto substitutivo. Isso não equivale à aprovação pela comissão.

A iniciativa, de Dayany Bittencourt (União-CE), foi aprovada pela Câmara em dezembro de 2024. Propõe incluir no Código Penal os crimes de violação virtual de domicílio e registro não autorizado de intimidade. A ficha do Senado registra o recebimento do relatório em 9 de setembro; a Rádio Senado voltou a detalhar o tema em 22 e 23 de outubro.

Segundo a emissora legislativa, a proposta alcança o uso de equipamentos eletrônicos para captar imagens e áudios em ambientes protegidos pela privacidade. Também prevê punição para registros sem consentimento e endurecimento das regras para gravações de intimidade sexual. Não se trata de uma nova lei já em vigor.

O próximo passo é a deliberação dos senadores na comissão. O despacho prevê análise posterior pela Comissão de Constituição e Justiça. A consulta ao andamento não informa data definida de votação; estar pronto para a pauta não garante que o projeto seja votado na próxima reunião.

Foto de arquivo (13/07/2026): Carlos Moura/Agência Senado. Recorte e composição: CC BY-SA 4.0.