por Ricardo Melo

Recepções e salas de espera de hospitais poderão também funcionar como pontos de orientação para denunciar violência contra pessoas idosas. O deputado Ribeiro Neto é autor do PL 1432/26, que obriga estabelecimentos de saúde públicos e privados a expor informações sobre os canais oficiais de denúncia. A medida ainda não é lei.

Segundo a Agência Câmara, que destacou a proposta em 22 de outubro, os avisos deverão reunir contatos telefônicos e digitais, explicar como registrar queixas e trazer mensagens de proteção à pessoa idosa. A divulgação alcança casos de violência, maus-tratos e abandono, com instalação em espaços visíveis e de grande circulação.

Na justificativa, Ribeiro Neto sustenta que os serviços de saúde podem ajudar a enfrentar a subnotificação. O projeto prevê sanções administrativas para unidades que não cumprirem a obrigação, mas deixa seu detalhamento para regulamentação.

Apresentado em 26 de março, o texto aguarda a escolha de relator na Comissão de Saúde, conforme a ficha oficial consultada neste domingo (25). Depois, será examinado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A proposta ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.

Foto de arquivo: Bruno Spada/Câmara dos Deputados. Licença de uso.