por Ricardo Melo

A prorrogação da votação do segundo turno até as 19h de Brasília deste domingo, 25 de outubro, vale apenas para os locais onde as urnas ainda não haviam sido fechadas. É o que determina o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em esclarecimento reproduzido pelo portal jurídico Migalhas e noticiado pelo R7 e pelo Correio Braziliense.

Segundo o texto reproduzido, os votos das urnas já fechadas serão computados e totalizados. Zanin se manifestou após receber do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informações sobre o encerramento de urnas às 17h. O ministro ressalvou a possibilidade de apurações posteriores e suas consequências jurídicas.

O esclarecimento delimita a decisão anterior, que havia ampliado em duas horas o recebimento de votos em todo o país. O prazo é o de Brasília. Conforme R7 e Times Brasil/CNBC, a orientação enviada pelo presidente do TSE aos tribunais regionais também prevê a continuidade apenas das seções ainda abertas.

Foto de arquivo: Pedro França/Agência Senado (21/06/2023). Recorte e diagramação: XYZ. Licença CC BY 2.0.