por Ricardo Melo
O pagamento no caixa e a nota fiscal passam a ter ligação obrigatória para uma nova faixa de varejistas de Goiás neste domingo (1º). Segundo a Secretaria da Economia, a etapa deve alcançar cerca de 4 mil empresas com faturamento anual acima de R$ 360 mil e de até R$ 4,8 milhões.
A exigência conecta os sistemas que recebem cartão, Pix e outros pagamentos eletrônicos ao programa emissor do documento fiscal da venda. A pasta afirma que a integração reduz lançamentos manuais e divergências, facilita a conferência financeira e ajuda o consumidor a comprovar a compra.
O cronograma considera a receita bruta de 2024, somando os estabelecimentos do contribuinte no estado. A Instrução Normativa nº 1.644/2026 transferiu esta etapa de setembro para novembro. A administração informou que o adiamento deu mais tempo para adequação dos sistemas.
A regra trata de operações com mercadorias sujeitas ao ICMS e documentadas por NF-e ou NFC-e. Não se aplica ao MEI. Há exceções, como vendas com entrega e pagamento em domicílio e operações não presenciais intermediadas por sites ou plataformas; elas não dispensam a emissão fiscal correta.
A implantação começou em novembro de 2025. A próxima fase está marcada para 1º de fevereiro de 2027 e inclui a faixa de receita de até R$ 360 mil. Assim, a entrada em vigor neste domingo não significa que todos os pequenos negócios passaram a cumprir a exigência ao mesmo tempo.
Foto ilustrativa: Douglas de Souza Vieira, Machado (MG), arquivo de 12/03/2017. Fotografia e adaptação editorial: CC BY-SA 4.0.
