por Ricardo Melo

O governo britânico apresentou nesta quarta-feira (4) ao Parlamento o Energy Independence Bill, projeto que reúne mudanças na regulação da energia e na proteção dos consumidores. Entre os próximos passos anunciados está uma emenda para acabar com a cobrança diária fixa nas contas domésticas de gás, paga mesmo quando não há consumo.

Segundo o governo, cerca de 60% dos titulares de contas de gás poderiam economizar, em média, 45 libras por ano. Trata-se de uma estimativa oficial, não de redução garantida para todos. A retirada da cobrança ainda depende da proposta de emenda e da tramitação legislativa.

O texto também busca dar base legal duradoura à transferência de 75% dos custos domésticos do programa Renewables Obligation das faturas de energia para o orçamento público. Essa mudança de financiamento já existe, mas depende de renovação periódica das autorizações.

Outras medidas ampliam os poderes do regulador Ofgem e incluem os intermediários de contratos de energia em sua supervisão. A proposta ainda prevê instrumentos para melhorar a eficiência de imóveis alugados e facilitar a participação de comunidades em novos projetos de energia renovável.

O anúncio inicia uma etapa parlamentar. As regras propostas não devem ser confundidas com mudanças já em vigor nas contas dos consumidores.

Foto: Aethonatic, via Wikimedia Commons, CC0 1.0. Medidor de gás em Nottinghamshire, Inglaterra, arquivo de 25/11/2025. Recorte e composição editorial.