por Ricardo Melo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que cria um crime específico para o sobrevoo de presídios com drones sem autorização. O texto prevê reclusão de um a cinco anos, além de multa, e será enviado ao Senado. A aprovação pelos deputados não transforma a proposta em lei.

O Projeto de Lei 5902/23 é de autoria de Kim Kataguiri e recebeu um substitutivo do relator Nikolas Ferreira. A pena poderá aumentar em um terço quando a conduta gerar risco à segurança interna da unidade prisional ou ao público em geral.

A iniciativa procura impedir o uso dos equipamentos para levar objetos a pessoas presas. Segundo a reportagem da CNN Brasil, o novo tipo penal alcança o voo não autorizado mesmo quando não há transporte de drogas, celulares ou armas.

Durante o debate, o deputado Chico Alencar questionou a possibilidade de punição por erro técnico no manuseio do aparelho, sem intenção de auxiliar criminosos. O relator respondeu que, sem conduta dolosa, não haveria o crime previsto na proposta, conforme o registro da Agência Câmara.

O projeto integra a pauta de segurança pública discutida no Congresso. A próxima etapa é a análise pelos senadores, que poderão manter ou modificar o texto. Por enquanto, as novas penas são uma previsão do projeto aprovado na Câmara, e não uma regra já em vigor.

Fontes: Agência Câmara e CNN Brasil.

Foto de arquivo: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados. Retrata o relator Nikolas Ferreira no plenário, não a votação de hoje. Reprodução autorizada com crédito. Enquadramento e composição gráfica: XYZ Notícias.