por Ricardo Melo

O projeto que amplia de 14 para 18 o número de desembargadores da Justiça do Trabalho em Goiás entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado para esta quarta-feira, 11 de novembro. A reunião está marcada para as 9h, e o relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), apresentou parecer favorável.

O PL 4.921/2026 transforma sete cargos vagos de juiz do trabalho substituto em quatro cargos de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. A proposta também reorganiza cargos em comissão e funções comissionadas para estruturar os novos gabinetes. Segundo o texto em tramitação, a mudança deve ocorrer sem aumento de despesas.

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta em 1º de setembro. No Senado, o relatório favorável foi recebido pela CCJ em 26 de outubro, e a inclusão na agenda de votação foi registrada em 6 de novembro. A análise na comissão ainda não equivale à aprovação final do projeto.

A ampliação busca ajustar a capacidade de julgamento à demanda do tribunal, conforme a justificativa apresentada. O benefício esperado depende da conclusão da tramitação e da implementação das mudanças; não há novos desembargadores empossados por essa proposta.

Se o texto passar pela CCJ, seguirá para o Plenário do Senado. A transformação dos cargos ainda dependerá das etapas legislativas e da sanção presidencial.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado. Arquivo, 02/09/2026. Adaptação fotográfica sob CC BY-SA 4.0.