por Ricardo Melo
A renegociação de dívidas rurais venceu uma etapa na Câmara, mas ainda depende do Senado. A Medida Provisória 1.376/2026 foi aprovada pelos deputados na terça-feira (10), um dia antes de perder a validade. O prazo final é esta quarta-feira, 11 de novembro.
A proposta alcança produtores e cooperativas com duas ou mais quebras de safra provocadas por eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025. O texto aprovado exige comprovação das perdas por laudo e prevê condições diferentes conforme o porte do produtor. A regra geral considera redução de pelo menos 30% da renda bruta esperada; nas áreas da Sudam, Sudene e Sudeco, o percentual cai para 25%.
Nas linhas gerais, os juros anuais são de 6% para agricultores familiares do Pronaf, 9% para produtores do Pronamp e 12% para os demais. Os limites respectivos são R$ 400 mil, R$ 2 milhões e R$ 4 milhões. Há condições específicas para perdas mais severas.
A versão aprovada também inclui dispositivos sobre subprodutos do tabaco e comercialização para exportação, ponto destacado pelo Estadão. Essa inclusão acompanha o texto que seguirá à análise dos senadores.
O avanço não significa perdão das dívidas: trata-se de refinanciamento. A conclusão da votação no Congresso continua necessária para que a medida não perca vigência.
Foto: Thiago Cristino/Câmara dos Deputados. Licença CC BY. Adaptação gráfica.
