por Ricardo Melo

A inteligência artificial poderá apoiar o ensino, mas não assumir o lugar de quem educa. O Ministério da Educação homologou nesta terça-feira (10) diretrizes nacionais para o uso da tecnologia em escolas e universidades públicas e privadas, com proteção de dados e supervisão humana como condições centrais.

Na educação infantil e até o 5º ano do ensino fundamental, fica vedado o acesso direto, autônomo ou sem supervisão dos alunos às ferramentas. Uma eventual utilização deverá integrar atividades planejadas e acompanhadas por profissionais da educação.

O documento também proíbe a correção e a atribuição de notas por IA a redações e outras produções autorais que exigem interpretação. Escolas não poderão punir estudantes apenas com base em detectores automáticos de textos gerados por inteligência artificial.

Elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação, as orientações impedem práticas como vigilância biométrica contínua e exploração comercial de dados educacionais. Professores, estudantes e pesquisadores continuam responsáveis pela veracidade dos conteúdos que apresentam.

As vedações terão efeito a partir da publicação da resolução. Redes e instituições terão 12 meses para adequar políticas, contratos e mecanismos de governança. A formação docente deverá incorporar o uso crítico e ético dessas ferramentas.

Foto: Luis Fortes/MEC. Reprodução autorizada com crédito.