por Ricardo Melo

O Senado recebeu nesta terça-feira (10) o acórdão do Tribunal de Contas da União que propõe uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027. A entrega abre uma nova etapa da reforma tributária: caberá aos senadores fixar o percentual até 15 de dezembro.

Vital do Rêgo, presidente do TCU, levou o documento a Davi Alcolumbre. Segundo a Agência Senado, o tribunal e a Receita Federal trabalharam por oito meses na recomendação. Uma equipe dará apoio técnico à Comissão de Assuntos Econômicos durante a análise.

A CBS é o tributo federal sobre o consumo que substituirá PIS e Cofins. Os 11,3% são uma referência proposta, não uma alíquota já aprovada pelo Senado nem a soma final de todos os novos tributos da reforma. O IBS, de estados e municípios, terá cálculo próprio.

O TCU afirma que a estimativa busca manter a arrecadação durante a transição, com base nas receitas de 2012 a 2021. O percentual foi aprovado pelo tribunal em 28 de outubro; a novidade desta terça é a entrega do acórdão à presidência do Senado.

O debate continua. Segundo reportagem do UOL, a Confederação Nacional da Indústria pretende defender uma janela de cálculo mais recente para tentar reduzir o percentual. Uma mudança desse período exigiria alterar a lei complementar. A decisão sobre a referência ainda depende da tramitação no Senado.

Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal, Agência Senado. Reprodução autorizada com crédito.