por Ricardo Melo

A regulação das grandes plataformas digitais voltou às articulações da Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a deputados que pretende levar o tema à votação nos próximos dias, segundo apuração divulgada pela CNN Brasil nesta terça-feira (10). A indicação ainda não equivale a uma data de votação confirmada.

De acordo com a reportagem, o assunto seria discutido na reunião de líderes desta terça, com participação do relator, Aliel Machado (PV-PR). A emissora ouviu parlamentares governistas e de oposição.

O Projeto de Lei 4.675/2025 foi apresentado pelo Poder Executivo em setembro do ano passado. A ficha oficial da Câmara registra a proposta como pronta para pauta no Plenário e em regime de urgência, aprovado em março de 2026.

O texto altera a Lei de Defesa da Concorrência e prevê uma estrutura específica no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para mercados digitais. Também estabelece procedimentos para identificar empresas de relevância sistêmica e impor obrigações especiais a esses agentes.

O debate envolve os instrumentos que o órgão poderá usar para proteger a concorrência em setores dominados por grandes plataformas. Antes de qualquer mudança entrar em vigor, porém, o projeto precisa avançar no processo legislativo. O próximo passo anunciado é a negociação entre as lideranças sobre sua inclusão na pauta.

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados (arquivo). Licença de uso.