por Ricardo Melo

O calendário do fim da escala 6x1 entra em discussão no Supremo nesta terça-feira (10). O ministro Flávio Dino marcou para as 14h uma audiência com representantes de trabalhadores, empresas e órgãos públicos para examinar a implementação da mudança constitucional. A reunião será na sala da Primeira Turma do STF, em Brasília.

A Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro, prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e dois dias de descanso. Pela transição aprovada, a primeira etapa, de 42 horas e a segunda folga, começa em 16 de dezembro de 2026. O limite de 40 horas está previsto para dezembro de 2027.

O encontro foi convocado em ação da Confederação Nacional do Comércio. A entidade pede mais prazo para adaptação. Segundo a CNN Brasil, a Confederação Nacional da Indústria também foi incluída na audiência e defende adiar a aplicação das novas regras. São pedidos das entidades, não decisões do tribunal.

Na convocação, Dino delimitou o debate à execução da emenda: a redução da jornada e os dias de descanso não estão abertos à negociação. A audiência deverá reunir informações sobre contratos e particularidades dos setores. Até a manhã desta terça, não havia liminar suspendendo a mudança. O próximo passo será a avaliação dos argumentos e dados apresentados ao relator.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado. Arquivo, 19/02/2024. Composição editorial. CC BY 2.0.