por Ricardo Melo
A discussão sobre a maioridade penal chega a uma nova audiência na Câmara nesta terça-feira (10). A comissão especial da PEC 32/2015 ouvirá representantes do Ministério da Justiça e de entidades da magistratura às 14h30, no plenário 9. O encontro é uma etapa de instrução da proposta, não uma votação que altere a idade penal.
A agenda oficial confirma Paulo Garrido Modesto, secretário de Assuntos Legislativos do ministério, Katy Braun do Prado, presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude, e Siro Darlan, vice-presidente da Academia Brasileira de Letras da Magistratura. A participação do procurador-geral Paulo Gonet ainda estava a confirmar.
A PEC foi apresentada em 2015 para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade civil e penal. A Constituição mantém os menores de 18 anos fora da responsabilização penal dos adultos; adolescentes podem receber medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O relator, Mendonça Filho, informou na semana passada que pretende apresentar o parecer no fim de novembro. Segundo a CNN Brasil, a comissão prevê outra audiência nesta quarta-feira (11). As discussões ainda podem alterar o conteúdo do texto. Para avançar na Câmara, uma emenda constitucional precisa, depois da comissão, de 308 votos em cada um de dois turnos no plenário, antes de seguir ao Senado.
Foto: Renato Araujo/Câmara dos Deputados. Arquivo, 04/11/2026. Reutilização autorizada.
