por Ricardo Melo

Municípios e Distrito Federal têm até 4 de dezembro para entrar no primeiro ciclo de uma seleção federal que apoia a estruturação de parcerias público-privadas de iluminação pública e cidades inteligentes. O chamamento foi destacado nesta segunda-feira (9) pelo Ministério das Cidades.

O apoio prevê até R$ 50 milhões do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e PPPs, administrado pela Caixa. O dinheiro se destina a estudos e à modelagem dos projetos. Não se trata de uma transferência automática para obras nem de garantia de contratação das futuras parcerias.

Podem participar cidades com pelo menos 80 mil habitantes. Municípios entre 50 mil e 80 mil habitantes também são elegíveis se tiverem ao menos oito mil pontos de iluminação pública. As propostas devem ser apresentadas exclusivamente pelo Portal de Concessões da Caixa.

Os projetos podem reunir expansão, modernização, operação, manutenção e monitoramento da iluminação, além de serviços digitais integrados. Entre as possibilidades estão conectividade, monitoramento de trânsito e ambiental e integração de dados.

As inscrições deste ciclo começaram em 5 de novembro. O formato é contínuo, com novos ciclos de avaliação a cada 180 dias. Para as prefeituras interessadas, o próximo passo é conferir os requisitos e responsabilidades do edital e preparar a proposta antes do prazo, sem confundir o apoio à estruturação com recursos já assegurados para executar o projeto.

Foto: Amazônico/Wikimedia Commons — arquivo (Manaus, 2024). Composição editorial. Licença CC BY4.0.