por Ricardo Melo

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) uma proteção contra o bloqueio de recursos do fundo que financia a expansão das telecomunicações. O PLP 230/2025 segue à sanção presidencial e busca dar previsibilidade aos investimentos em conectividade, especialmente nas escolas públicas e nas áreas rurais.

O texto impede o contingenciamento de despesas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, o Fust, e sua destinação a reservas de contingência. Para isso, modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei que criou o fundo, conforme a Agência Senado.

Outra frente é a continuidade do Fust Direto até 31 de dezembro de 2031. O mecanismo permite às operadoras reduzir em até 50% a contribuição devida ao fundo quando aplicam recursos próprios em projetos aprovados pelo conselho gestor. A autorização atual terminaria no fim de 2026.

A proposta também amplia a prestação de contas. Quem receber recursos ou executar ações financiadas deverá informar indicadores de qualidade, desempenho e disponibilidade da conexão.

A aprovação não encerra o debate fiscal. A líder do governo, Teresa Leitão, reconheceu o mérito da iniciativa, mas apontou preocupação com novas exceções às regras de gestão das contas públicas. A Presidência ainda poderá sancionar ou vetar dispositivos. Portanto, a votação não equivale à instalação imediata de internet nas escolas.

Foto: Carlos Moura/Agência Senado. Licença de uso.