por Ricardo Melo

O tráfico de animais silvestres poderá ganhar um crime específico e penas mais altas na legislação brasileira. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na quarta-feira (11), o PL 5.809/2025. A proposta segue para a Comissão de Meio Ambiente e ainda não está em vigor.

O texto alcança práticas como vender, comprar, manter em cativeiro e transportar animais, ovos e larvas de espécies silvestres ou exóticas nas condições ilegais previstas. A pena básica passaria de detenção de seis meses a um ano para reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

Em situações agravadas, a punição poderia chegar a oito anos. Entre elas estão o envolvimento de espécies raras ou ameaçadas de extinção, o uso de arma de fogo e maus-tratos, como mutilação e retirada de penas. O projeto também abrange derivados e material genético dos animais.

Outra mudança elimina a possibilidade de o juiz deixar de aplicar a pena pela guarda doméstica de espécie silvestre não ameaçada. A proposta teve origem na Câmara, a partir de investigação parlamentar sobre o tráfico de fauna.

Com o parecer aprovado na CCJ, a discussão passa agora à comissão responsável pela área ambiental. Até a conclusão da tramitação, continuam valendo as punições atuais.

Foto: Divulgação/Ibama, ave em reabilitação no Cetas (arquivo de 2018). Foto e adaptação sob CC BY-SA 2.0. Marca XYZ não abrangida pela licença.