por Ricardo Melo

A entrada de celulares nos presídios poderá receber uma punição mais dura. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na quarta-feira (11), o PL 2.905/2022, que aumenta penas e cria regras para impedir a comunicação clandestina de presos. O texto segue ao Plenário com pedido de urgência e ainda não é lei.

Hoje, facilitar a entrada de aparelho telefônico ou similar para uso indevido no estabelecimento prisional pode levar a detenção de três meses a um ano. A proposta eleva a punição para reclusão de quatro a seis anos. Também cria um crime para o preso que possuir, fornecer ou utilizar equipamento de comunicação sem autorização, com detenção de até quatro anos.

A mudança não se limita às penas. O projeto exige identificação biométrica de visitantes e uso de detectores e escâneres, quando disponíveis. Prevê ainda a chamada revista invertida, feita no detento antes e depois da visita.

A destruição dos aparelhos apreendidos dependeria de autorização judicial. Operadoras teriam de disponibilizar tecnologias e informações para o bloqueio de sinais. O próximo passo é a análise dos senadores em Plenário: a aprovação na comissão, por si só, não altera as regras em vigor.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil. Penitenciária federal no DF, arquivo de 2017. CC BY 2.0. Enquadramento editorial.