por Ricardo Melo

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 467/2026, que proíbe exigir vistoria veicular periódica apenas em razão da idade do veículo. A aprovação ocorreu em 11 de novembro, segundo a tramitação oficial. A Câmara divulgou a notícia na sexta-feira (13).

O texto recebeu uma emenda do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), para preservar as vistorias obrigatórias já previstas na legislação de trânsito. Assim, a proposta não elimina inspeções exigidas em situações como transferência de propriedade, alterações nas características do veículo e necessidade de autorização especial.

De autoria do deputado Delegado Caveira (PL-PA), o projeto busca deixar a proibição expressa no Código de Trânsito Brasileiro. Segundo a Agência Câmara, as normas atuais já não estabelecem vistoria periódica obrigatória com base apenas na idade. A intenção do autor é impedir interpretações que permitam criar essa exigência no futuro.

O relator argumentou que uma exigência baseada somente no tempo de uso acrescentaria despesas aos proprietários sem ganho comprovado para a segurança.

A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e tramita em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Portanto, a decisão da comissão ainda não muda as regras em vigor.

Foto de arquivo, vistoria na Alemanha (2022): Imani West / U.S. Air Force. Domínio público.