por Ricardo Melo

Crianças, adolescentes e famílias têm até terça-feira (17) para participar da consulta sobre o plano federal de proteção de jovens na internet. A minuta, em discussão desde 6 de novembro na plataforma Brasil Participativo, organiza as prioridades da política nacional para 2027 a 2029. O texto ainda não é definitivo.

A proposta vai da educação para uso das redes à forma de denunciar violações e receber atendimento. Também discute como incorporar privacidade e segurança desde a criação de aplicativos e outros serviços digitais. A formação de profissionais e responsáveis, a escuta de crianças e adolescentes e a produção de dados para acompanhar riscos completam parte das medidas em debate.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania coordena o comitê que elabora o plano. Além dos jovens e das famílias, podem participar conselhos tutelares, escolas, pesquisadores, organizações da sociedade civil, gestores públicos e outras pessoas interessadas. O governo já fez reuniões técnicas em outubro e no começo de novembro.

Encerrada a consulta, o comitê vai analisar as manifestações do público junto com as contribuições das reuniões técnicas. Essa etapa vai subsidiar a versão final. O processo prevê uma devolutiva pública sobre os principais temas recebidos e, quando possível, sobre os encaminhamentos adotados.

Foto ilustrativa: Andi Graf/Wikimedia Commons (recorte). CC0 1.0.