por Ricardo Melo
O Senado adiou para quarta-feira (18) a votação dos quatro pontos pendentes do pacote de ajuste fiscal. A análise estava marcada para esta terça (17), mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, acolheu o pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), para dar mais tempo às negociações. O texto principal já havia passado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31, mas a votação ainda não terminou.
Dois dos pontos tratam de dinheiro que a União transfere a estados e municípios. Um tenta manter o calendário dos repasses da Lei Kandir. Outro busca retirar o teto anual de R$ 3 bilhões para pagamentos federais de compensação entre regimes de Previdência. Os demais discutem o uso de créditos tributários por empresas para abater impostos federais e mudanças nas regras de controle de gastos.
A Câmara ainda precisa analisar o projeto depois que o Senado decidir sobre os quatro destaques. Até essa etapa, o texto pode mudar. Segundo a Agência Senado, o Executivo estima que as medidas previstas melhorem em até R$ 56 bilhões o resultado primário de 2027. A projeção não representa economia já realizada: mede o possível efeito sobre a diferença entre receitas e despesas do governo, sem contar os juros da dívida.
Carlos Moura/Agência Senado. Licença de uso.