por Ricardo Melo
O Congresso instalou nesta terça-feira (17) a comissão mista que vai analisar o Desenrola Brasil 3.0, programa voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas. O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) foi eleito presidente do colegiado, e o senador Cid Gomes (PSB-CE) assumiu a relatoria. O senador disse que pretende apresentar o parecer no início de dezembro.
A medida provisória 1.393/2026, editada em setembro, autoriza a União a destinar até R$ 15 bilhões para comprar créditos em atraso e renegociá-los. O mecanismo prevê a aquisição de dívidas com desconto de pelo menos 90% nesses casos, com repasse da redução obtida ao devedor. Isso não significa que todo inscrito receberá automaticamente o mesmo desconto: a compra dos créditos é um dos mecanismos previstos, e as condições dependem das regras e da operação do programa.
A instalação marca o início dos trabalhos do grupo de deputados e senadores responsável por discutir e propor alterações no texto. O parecer ainda precisa ser votado no colegiado e depois passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Para quem busca renegociação, a votação na comissão não equivale à abertura de uma nova rodada de atendimento nem confirma a inclusão de uma dívida específica.
Carlos Moura/Agência Senado. Licença de uso.