por Ricardo Melo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar na quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a escala 5x2. O anúncio foi feito nesta terça (17) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Segundo ele, o texto previsto para ser assinado no Palácio do Planalto vai indicar 16 de dezembro como início do cumprimento da nova escala e orientar as negociações entre empregadores e trabalhadores.
Também nesta terça, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que as ações sobre a transição serão julgadas diretamente no mérito. Ele manteve a liminar que indica 16 de dezembro para a implantação e afirmou que as negociações coletivas podem continuar. O julgamento virtual da decisão provisória havia sido interrompido por pedido de destaque do ministro Luiz Fux. O julgamento definitivo ainda não tem data anunciada.
A Emenda Constitucional 141, promulgada em outubro, prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial para os trabalhadores abrangidos. A jornada máxima também cai por etapas, de 44 para 42 horas semanais na primeira fase e depois para 40. O decreto ainda não foi publicado. Os detalhes da regulamentação só poderão ser conferidos após a divulgação do texto.
Foto de arquivo: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil. Licença de uso.