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Governo marca assinatura do decreto da escala 5x2
Ministro do Trabalho informou que Lula deve assinar o texto na quinta (19). STF ainda julgará as regras de transição.
Publicado em 17/11/2026 20:06
Noticias Nacionais

por Ricardo Melo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar na quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a escala 5x2. O anúncio foi feito nesta terça (17) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Segundo ele, o texto previsto para ser assinado no Palácio do Planalto vai indicar 16 de dezembro como início do cumprimento da nova escala e orientar as negociações entre empregadores e trabalhadores.

Também nesta terça, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que as ações sobre a transição serão julgadas diretamente no mérito. Ele manteve a liminar que indica 16 de dezembro para a implantação e afirmou que as negociações coletivas podem continuar. O julgamento virtual da decisão provisória havia sido interrompido por pedido de destaque do ministro Luiz Fux. O julgamento definitivo ainda não tem data anunciada.

A Emenda Constitucional 141, promulgada em outubro, prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial para os trabalhadores abrangidos. A jornada máxima também cai por etapas, de 44 para 42 horas semanais na primeira fase e depois para 40. O decreto ainda não foi publicado. Os detalhes da regulamentação só poderão ser conferidos após a divulgação do texto.

Foto de arquivo: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil. Licença de uso.

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