por Ricardo Melo
A partir de janeiro de 2028, os bancos terão de enviar todos os meses ao Banco Central uma nova categoria de dados contábeis sobre tributos. A exigência foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na quinta-feira (19) e vale também para as demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central que estão abrangidas pela regra.
A Resolução CMN nº 5.345 acrescenta aos documentos obrigatórios a Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas. Na prática, o regulador passará a receber informações padronizadas sobre os valores que aparecem nas contas dessas instituições, como tributos registrados, créditos fiscais e provisões. Isso permite acompanhar com mais regularidade como esses valores mudam ao longo do tempo.
Créditos fiscais podem ser usados para compensar tributos nas condições previstas na legislação. Já as provisões são registros contábeis de obrigações estimadas, inclusive quando há disputa sobre a cobrança. O envio desses dados ao Banco Central não muda as regras de compensação nem cria taxa ou imposto para os clientes.
A fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias federais continua com a Receita Federal. Para o setor financeiro, o próximo passo é adaptar os sistemas e processos contábeis ao novo envio mensal antes de a resolução entrar em vigor, em 1º de janeiro de 2028.
Foto de arquivo: Jonas Pereira/Agência Senado (recorte editorial). Licença de uso.