por Ricardo Melo
Quem produz, patrocina ou acompanha projetos culturais pode sugerir mudanças nas regras da Lei Rouanet para 2027 até 30 de novembro. O Ministério da Cultura abriu a minuta à participação pública pela plataforma Brasil Participativo. O texto ainda não está em vigor e deverá substituir a Instrução Normativa nº 29, de 2026.
A revisão trata das etapas que um projeto percorre no mecanismo federal de incentivo: da apresentação da proposta à análise, à captação de recursos, à execução e à prestação de contas. É nessa instrução que os responsáveis pelos projetos consultam, por exemplo, os procedimentos para enviar propostas pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura, o Salic.
Na plataforma, o interessado pode ler a minuta e usar o texto participativo ou o formulário para pedir a alteração, inclusão ou retirada de trechos. Também é possível comentar ou apoiar propostas de outros participantes. Em nota, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, apontou a participação de produtores e investidores como parte da revisão do instrumento de fomento.
O encerramento da consulta não torna a minuta definitiva. A equipe técnica do ministério vai examinar as sugestões e poderá incorporar as que considerar pertinentes e compatíveis com a legislação. Depois disso, a versão final ainda seguirá as etapas administrativas de aprovação e publicação.
Foto de arquivo da ministra Margareth Menezes, Brasília, 2025: Max Rocha/STJ (recorte editorial). Licença de uso.