por Ricardo Melo
Microempresas e empresas de pequeno porte que pediram ingresso no Simples Nacional para 2027 podem consultar o resultado do processamento final a partir desta sexta-feira (20), de acordo com a Receita Federal. A consulta é feita no Portal do Simples Nacional, na opção de acompanhamento da solicitação. A data é para verificar pedidos já apresentados, não para fazer novas solicitações.
O prazo de opção para 2027 terminou em 15 de outubro, e o de regularização de pendências, no dia 30 do mesmo mês. Antes da etapa final, a Receita alertou que pagamentos ou parcelamentos feitos perto do prazo podiam ainda não ter sido reconhecidos no sistema. Agora, a informação a conferir é a situação atualizada do pedido no portal.
No balanço divulgado na quarta-feira (18), a Receita registrou 657.355 solicitações, das quais 376.551 tinham sido deferidas e 280.804, indeferidas. Esses números retratam o processamento informado naquele dia e não substituem a consulta de cada empresa.
A Receita informa que o prazo para cancelar a opção segue até 20 de dezembro. A escolha de recolher IBS e CBS pelo regime regular é um procedimento separado da adesão ao Simples Nacional. Conferir o resultado de um pedido não altera a situação do outro.
Foto de arquivo da visita da Receita Federal ao centro de dados do Serpro, Brasília, 27/12/2024. Anderson Riedel/Serpro Brasil; recorte editorial. Licença de uso.