por Ricardo Melo

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado marcou para quarta-feira (14), às 9h, a votação dos três destaques pendentes da PEC da Segurança Pública. A proposta é o primeiro item da reunião extraordinária semipresencial, conforme a pauta oficial divulgada neste domingo (11).

O parecer do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovado em 2 de setembro. Naquela sessão, porém, ficaram separadas para análise as emendas 13, 29 e 45. São esses pontos que a comissão deverá decidir antes de concluir sua etapa de apreciação do texto.

A PEC 18/2025 busca reorganizar a segurança pública e incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp. Também amplia a integração entre União, estados e municípios e trata do financiamento do setor. A proposta ainda está em tramitação e suas mudanças não estão em vigor.

Depois da CCJ, o texto depende do plenário do Senado, onde precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos. Se os senadores alterarem o conteúdo aprovado pela Câmara, a matéria terá de voltar à análise dos deputados.

A Câmara concluiu a votação em 4 de março. A retomada na comissão foi noticiada pelo Metrópoles neste domingo e consta da agenda oficial do Senado. A reunião está prevista para o plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II.

Foto: Ton Molina/Agência Senado (2/9/2026, arquivo). Recorte e composição sob CC BY-SA 4.0.