por Ricardo Melo

O Congresso reúne ao menos 57 propostas de emenda à Constituição para encerrar a reeleição no Executivo, segundo levantamento publicado pela CNN Brasil neste domingo (11). São 40 textos na Câmara e 17 no Senado. Entre eles, 28 também preveem mandatos de cinco anos e sete propõem duração de seis anos.

Uma das matérias mais avançadas é a PEC 12/2022, de autoria do senador Jorge Kajuru. O cadastro legislativo consultado nesta segunda-feira (12) informa que ela continua pronta para deliberação do plenário do Senado. A aprovação na Comissão de Constituição e Justiça ocorreu em 21 de maio de 2025; não se trata de uma nova votação.

O substitutivo aprovado pela comissão proíbe um segundo mandato consecutivo para presidente, governadores e prefeitos. Também estabelece mandatos de cinco anos e prevê a unificação das eleições municipais, estaduais e federais a partir de 2034, com regras de transição. A possibilidade de reeleição dos parlamentares seria mantida.

O tema voltou ao debate da campanha presidencial, mas os textos em tramitação têm diferenças de alcance e calendário. A proposta de Kajuru ainda depende do plenário do Senado e, depois, da análise da Câmara. A existência das PECs e o aval de uma comissão, portanto, não alteram por si só as regras eleitorais atualmente em vigor.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado (arquivo). Licença de uso.