por Ricardo Melo

O fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso foi promulgado pelo Congresso nesta sexta-feira (16). A Emenda Constitucional 141 prevê duas folgas semanais remuneradas e redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas, sem corte de salário. A cerimônia reuniu Davi Alcolumbre, Hugo Motta e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A mudança não é imediata. O prazo de 60 dias, contado da publicação da emenda, marca o início das duas folgas e do limite de 42 horas por semana. Doze meses depois dessa primeira etapa, a carga máxima cai para 40 horas. Um dos dias de descanso deverá ser, preferencialmente, o domingo.

Durante a transição, acordos ou convenções coletivas poderão ajustar a duração diária para acomodar as 42 horas, preservando o repouso. O texto também admite compensação das folgas, com média de dois dias por semana no mês e ao menos um descanso a cada sete dias.

Jornadas já fixadas em até 40 horas não terão redução proporcional. A emenda não altera a jornada dos servidores públicos e estabelece regras específicas para empregados com diploma superior e remuneração elevada. A proposta havia sido aprovada em maio pela Câmara e, na quarta-feira (14), em dois turnos no Senado. A promulgação conclui a etapa legislativa e abre o período de adaptação às novas regras.

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado. Licença de uso.