por Ricardo Melo
O presidente nacional do PT, Edinho Silva, defendeu neste sábado (17), em Brasília, que a votação da PEC da Segurança Pública tenha prioridade sobre a discussão da redução da maioridade penal. Em entrevista coletiva, o dirigente afirmou que a mudança na idade de responsabilização ainda precisa de debate dentro do partido, no Congresso e na sociedade.
Segundo Edinho, a aprovação da proposta permitirá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva criar um Ministério da Segurança Pública e ampliar a articulação da União com estados e municípios. A declaração representa a posição política do dirigente; não é anúncio de que a nova pasta já tenha sido criada.
A PEC 18/2025 busca fortalecer a integração entre os órgãos de segurança no enfrentamento ao crime organizado. Sua votação foi retirada da pauta do Senado na quinta-feira (15) por Davi Alcolumbre, que defendeu mais tempo para um acordo sobre as emendas.
Entre as alterações apresentadas estão propostas diferentes para a maioridade penal: uma prevê 16 anos como regra geral e 14 em determinados crimes; outra preserva a regra de 18 anos e estabelece 16 para crimes hediondos. Elas permanecem propostas, sem mudança automática na legislação. O Senado informou que alterações no conteúdo já aprovado pelos deputados exigirão nova análise da Câmara.
Foto de arquivo: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados. Edinho Silva em audiência pública na Câmara, em Brasília, em 13 de maio de 2015. Recorte e composição gráfica. Licença Creative Commons BY do Banco de Imagens da Câmara.
