por Ricardo Melo

A escolha de dirigentes de agências reguladoras poderá passar por uma seleção pública antes da indicação presidencial. Segundo a Agência Câmara, é o que propõe o PL 1219/2026, apresentado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e ainda em análise na Câmara.

O modelo inclui avaliação de currículos e entrevistas por um comitê, com formação de lista tríplice. Caberia ao presidente da República escolher, entre os candidatos, os nomes enviados à sabatina do Senado. A seleção teria ampla divulgação. Quem já ocupa o cargo poderia integrar a lista, salvo se declarasse não querer a recondução.

Outra mudança trata do encerramento do mandato. O projeto acrescenta hipóteses de desempenho insuficiente recorrente e descumprimento injustificado e manifesto das atribuições. Nessas situações, o Senado tomaria a decisão final, após provocação do presidente da República.

A proposta modifica a Lei 9.986/2000. Na ficha de tramitação consultada nesta terça-feira (20), aguardava a designação de relator na Comissão de Administração e Serviço Público. Também passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Não há mudança imediata nas regras: o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.

Foto de arquivo: Thiago Cristino/Câmara dos Deputados. Recorte e sobreposição: CC BY.