por Ricardo Melo

O transporte de mercadorias das feiras está no centro de uma proposta do deputado Adriano do Baldy (PP-GO). O PL 2501/2026 pretende isentar de IPI a compra de veículos utilitários novos, nacionais ou nacionalizados, por feirantes. O benefício não está em vigor: o texto aguarda relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Apresentado em maio e divulgado pela Agência Câmara em 19 de outubro, o projeto alcança pessoas físicas e pequenas empresas com registro municipal ou estadual contínuo de pelo menos 24 meses. Exige regularidade fiscal e vínculo com associação, sindicato ou cooperativa reconhecida, ou alvará de funcionamento em feira.

A isenção seria limitada a um veículo a cada cinco anos. Poderiam entrar picapes de até 1.500 quilos de carga, vans e furgões de até nove metros cúbicos e veículos mistos com capacidade de até 800 quilos. O uso profissional seria obrigatório por três anos; a venda antecipada ficaria restrita às exceções previstas no texto.

Para Baldy, a medida busca reduzir custos da atividade. Essa é a finalidade defendida pelo autor, não um resultado já alcançado. Além da análise financeira, a proposta passará pela Comissão de Constituição e Justiça. Para virar lei, depende de aprovação na Câmara e no Senado.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados. Arquivo, 18/03/2026. Licença de uso.