por Ricardo Melo

Pessoas com doenças metabólicas raras poderão ter uma garantia específica de acesso gratuito e contínuo a produtos nutricionais pelo SUS. A medida está no PL 2409/2026, do deputado Reimont (PT-RJ), que segue em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo a Agência Câmara, o projeto contempla alimentos dietéticos e suplementos destinados a pacientes com erros inatos do metabolismo. Entre os produtos previstos estão fórmulas infantis especiais, misturas de aminoácidos, vitaminas, minerais e itens utilizados para prevenir crises metabólicas.

O acesso exigiria prescrição ou plano terapêutico individual com responsabilidade médica, acompanhamento em serviço habilitado e cadastro no SUS. O diagnóstico poderia ser estabelecido por exames clínicos, bioquímicos ou genético-moleculares.

O Ministério da Saúde ficaria responsável por definir os produtos abrangidos e manter estoques estratégicos mínimos. A proposta busca reduzir falhas no fornecimento e a necessidade de recorrer à Justiça para conseguir os itens.

Na consulta desta terça-feira (20), o projeto aguardava relator na Comissão de Saúde. O exame também caberá às comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. O texto não é uma nova regra em vigor: depende da aprovação da Câmara e do Senado para virar lei.

Foto de arquivo: Thiago Cristino/Câmara dos Deputados. Recorte e sobreposição: CC BY.