por Ricardo Melo
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) quer transformar em lei uma política nacional de proteção aos povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana. O PL 2431/2026 reúne medidas de defesa de direitos e de acesso a políticas públicas. Ainda não foi aprovado e aguarda relator na comissão de Direitos Humanos da Câmara.
Apresentado em maio e divulgado pela Agência Câmara em 19 de outubro, o texto prevê combater o racismo e a intolerância religiosa e preservar conhecimentos e patrimônio cultural. Também busca facilitar o acesso a programas sociais, crédito, assistência técnica e compras públicas, respeitando as formas próprias de organização das comunidades.
Outro ponto é a consulta prévia, livre e informada sobre medidas administrativas ou legislativas que possam afetar esses grupos. A proposta estabelece planos de ação bienais e acompanhamento dos resultados. O Executivo poderia instituir selos oficiais para produtos originários dos territórios.
A iniciativa parte de uma política já instituída por decreto em 2024; não significa que esses direitos só passariam a existir com a nova lei. O texto será examinado pelas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa de aprovação da Câmara e do Senado.
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados. Arquivo, 28/04/2026. Licença de uso.
