por Ricardo Melo

As compras de papel do governo federal podem ganhar uma restrição ambiental. O PL 3235/2026, da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), pretende impedir a aquisição de produtos com celulose submetida a determinados processos químicos de branqueamento. A proposta foi detalhada pela Agência Câmara nesta terça-feira (20), mas ainda não é lei.

A medida alcançaria papel para impressão, embalagens e materiais de higiene, além de produtos utilizados por empresas terceirizadas que prestam serviços ao governo. O texto mira processos com cloro elementar, compostos clorados e agentes específicos de remoção de metais, como EDTA e DTPA.

Fabricantes teriam de apresentar declaração técnica e informar a proporção de fibras virgens e recicladas. Há ressalvas: reciclados ficariam fora da proibição se não houvesse novo branqueamento nem adição de celulose branqueada. Emergências e calamidades sem alternativa disponível exigiriam justificativa.

Na justificativa, Melchionna defende usar o poder de compra público para estimular práticas sustentáveis. Apresentado em junho, o projeto aguarda relator na Comissão de Meio Ambiente. Também passará pelas comissões de Administração, Finanças e Constituição e Justiça, antes de eventual envio ao Senado.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados, arquivo. Licença de uso.