por Ricardo Melo

A adaptação do Fisco goiano à reforma tributária avançou na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (22). Segundo a Agência Assembleia de Notícias, o projeto do Executivo recebeu aprovação em segunda e definitiva votação, sem manifestações contrárias.

A proposta nº 21504/26 modifica a Lei nº 13.266, de 1998, que já instituiu a carreira fiscal. O objetivo é ajustar as regras estaduais à atuação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, o CGIBS. Portanto, não se trata da criação de uma nova carreira.

O texto inclui expressamente o comitê entre os órgãos com os quais a administração tributária de Goiás deve atuar de forma integrada. A cooperação abrange cadastros e informações fiscais, conforme lei ou convênio, ao lado das administrações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Outra alteração alcança as promoções: o servidor cedido ao CGIBS também poderá ser contemplado. A regra atual exige efetivo exercício funcional na Secretaria da Economia, conforme a Alego.

O aval encerra a votação legislativa, mas não representa vigência imediata. A proposta ainda depende da conclusão do trâmite no Executivo e da publicação como lei.

Foto: Denise Xavier/Alego, sessão de 22/10/2026. Uso autorizado à imprensa.