por Ricardo Melo

Doações de terrenos públicos municipais a empresas poderão ter tributação menor em Goiás, caso avance um projeto de Julio Pina (Solidariedade). A proposta nº 21739/26, protocolada em 21 de outubro, foi detalhada pela Agência Assembleia de Notícias nesta quinta-feira (22).

O texto pretende reduzir a base de cálculo do ITCD para 30% nas operações abrangidas. Não é uma alíquota de 30% nem uma isenção geral: o incentivo seria restrito a áreas destinadas à instalação, implantação ou ampliação de empreendimentos industriais, comerciais, agroindustriais, empresariais ou de serviços em Goiás.

A empresa teria de formalizar a destinação produtiva do imóvel e comprovar que a área pertence ao poder público. Se der outro uso ao bem ou descumprir as condições, perderia automaticamente o benefício e teria de pagar a diferença do imposto, com acréscimos legais.

Pina apresenta a redução do custo inicial e a atração de investimentos como objetivos. A justificativa cita incentivo adotado para o Polo Empresarial de Aparecida de Goiânia como referência para ampliar o alcance territorial.

A matéria ainda deve passar por votação preliminar na Alego. O protocolo não equivale a aprovação e não autoriza aplicar o desconto agora.

Foto: Hellenn Reis/Alego (arquivo). Uso autorizado pela Alego.