por Ricardo Melo

Atendimento emocional por texto ou chat e apoio à inclusão profissional estão entre as medidas do PL 5538/26, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), para adolescentes e adultos autistas. O texto busca incorporar essas diretrizes à Lei Berenice Piana.

Apresentada em 9 de outubro, a proposta teve a urgência aprovada no dia 13 e foi detalhada pela Agência Câmara em 22 de outubro. Está pronta para pauta no Plenário, mas seu conteúdo ainda não foi aprovado. A urgência permite análise direta, sem passagem prévia pelas comissões temáticas.

O projeto prevê adaptar a comunicação e o acolhimento em serviços públicos de apoio emocional, inclusive em situações de sobrecarga sensorial. Também propõe capacitar equipes de saúde, assistência social e atendimento para reconhecer sofrimento psíquico e atuar na prevenção do suicídio.

A execução dependeria de regulamentação e de cooperação entre União, estados e municípios. A articulação com políticas de emprego busca favorecer acesso e permanência no trabalho; segundo a justificativa, não altera as cotas nem cria novas obrigações para empregadores. Para virar lei, a proposta ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados (arquivo). Licença CC BY.