por Ricardo Melo
O apoio à cana-de-açúcar do Nordeste deixou a etapa de análise no Congresso e chegou à decisão presidencial. O Senado aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 5.649/2026, que prevê R$ 12 por tonelada para produtores independentes atingidos por tarifas dos Estados Unidos ou por eventos climáticos extremos. A matéria segue à sanção.
A votação é um avanço em relação à aprovação pela Câmara, ocorrida na terça-feira. O projeto aproveita o conteúdo de uma medida provisória cujo prazo terminou no dia da deliberação dos senadores. O apoio se refere à safra 2025/2026 e exige prova da entrega da cana a usinas, destilarias ou cooperativas da região por nota fiscal eletrônica.
Segundo a cobertura da CNN Brasil, não poderão receber o auxílio os produtores que tenham participação societária, direta ou indireta, nas unidades para as quais fornecem a matéria-prima. A aprovação legislativa não equivale a um depósito automático na conta dos agricultores.
O texto também mantém autorização de até R$ 14,5 bilhões em financiamento reembolsável para renovação da frota de cargas e passageiros. São empréstimos, não doações. O relator no Senado, Fernando Dueire (PSD-PE), explicou que a execução das medidas observará a disponibilidade orçamentária e financeira. Sanção e regulamentação são os próximos passos para a aplicação do texto.
Foto de arquivo: Jonathan Wilkins/Wikimedia Commons (2007). Foto e adaptação gráfica: CC BY-SA 3.0.
