por Ricardo Melo

O vale-cultura deu mais um passo na Câmara para ter as compras pela internet expressamente previstas em lei. A Comissão de Cultura aprovou, na quarta-feira (28), o PL 4775/2023, que propõe entregar o benefício preferencialmente em cartão magnético com chip e habilitado para transações online.

A proposta é de Lídice da Mata (PSB-BA) e recebeu parecer favorável de Alice Portugal (PCdoB-BA). O texto altera a lei que criou o Programa de Cultura do Trabalhador, hoje com previsão de fornecimento por meio magnético, sem citar expressamente chip e compras digitais.

Não se trata de anunciar que todo uso online começará do zero: o próprio parecer reconhece que a rede do vale-cultura já inclui lojas virtuais. A mudança pretende explicitar essa funcionalidade na legislação. A relatora defende que a atualização acompanhe os hábitos de consumo e facilite o uso do benefício.

O programa prevê R$ 50 mensais para acesso a produtos e serviços culturais. A adesão das empresas é facultativa e o foco são trabalhadores com remuneração de até cinco salários mínimos. Este projeto trata da forma de disponibilização, não de um novo valor.

A aprovação em uma comissão ainda não torna a proposta lei. A próxima etapa é a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como a tramitação é conclusiva, o texto poderá seguir ao Senado sem votação no Plenário, conforme as regras da Câmara.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado (arquivo, 2014). Licença de uso.