por Ricardo Melo

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou regras para reduzir a jornada de seus servidores com deficiência ou responsáveis pelo cuidado de familiares com deficiência. O projeto de resolução da Mesa Diretora recebeu 22 votos favoráveis na votação definitiva de quinta-feira (5), depois de passar pela primeira etapa no mesmo dia.

Segundo a Alego, o texto permite diminuir de 40 para 30 horas ou de 30 para 20 horas a carga semanal, sem compensação e sem corte proporcional da remuneração. A concessão depende de avaliação da junta médica da própria Assembleia, que deve comprovar a necessidade de cuidados especiais.

A proposta abrange também quem cuida de cônjuge, companheiro, filho ou dependente com deficiência. Se houver mais de um servidor público na mesma família, o benefício ficará restrito a um deles. As regras alcançam ainda titulares de gratificação de representação dos gabinetes parlamentares.

O projeto 23313/26 modifica normas administrativas e de pessoal da Casa. Na justificativa, a Mesa Diretora afirma que a legislação atual já prevê horário especial, mas deixa margem a interpretações sobre quanto a jornada pode ser reduzida. A mudança busca definir esses limites e uniformizar o tratamento entre os regimes de trabalho.

A aprovação encerra a votação legislativa. A comunicação oficial informa que o texto segue para os procedimentos cabíveis; não confirma sua entrada em vigor.

Foto: Carlos Costa/Alego. Sessão de 5 de novembro de 2026. Autorização de reprodução.